Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. CRIME TENTADO. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL LEVE, CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. CRIME TENTADO. RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DOLO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA VETORIAL ANTECEDENTES. MANTIDA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DEVIDO. QUANTUM REDUZIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

I. 1º Fato. Ameaça. Comprovada a existência do fato e a autoria delitiva, imperiosa a manutenção da condenação do réu. Caso em que restou amplamente demonstrado que o réu ameaçou efetivamente as vítimas por palavras, de causar-lhes mal injusto e grave. O crime em comento é formal, ou seja, configura-se independentemente da ocorrência de resultado, não se exigindo, ainda, a presença de animus freddo, sendo desnecessário que o agente esteja com ânimo calmo e refletido. ... (Continua)