Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. LOTAÇÃO E UNIEB. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora com a intenção de modificar o acórdão, sob a alegação de haver contradição por proferir julgamento em desacordo com o entendimento das outras Turmas Recursais e do TJDFT.... (Continua)