Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR AO REGISTRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REEMBOLSO DE VEÍCULO FURTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Grupo econômico. Considerando a prova testemunhal e os documentos apresentados, comprovada a prestação de serviços anterior à data do registro na CTPS, reconhecido o vínculo empregatício a partir de 01/04/2023. Reconhecida a natureza salarial dos valores pagos a título de horas extras «por fora, com reflexos. Afastado o pedido de acúmulo de função. Deferido o reembolso do valor de veículo furtado no estacionamento da ré. Reconhecida a responsabilidade solidária da segunda reclamada por grupo econômico e dos sócios das empresas reclamadas por desconsideração da personalidade jurídica. Recurso ordinário parcialmente provido.... (Continua)