Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPETRAÇÃO QUE PRETENDE A SOLTURA DOS PACIENTES OU SUBSIDIARIAMENTE A APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva dos pacientes e ainda a aplicação de cautelares diversas da prisão. ... ()
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