Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEIS MAJORADOS EM CONCURSO MATERIAL (1º FATO). ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO TENTADO (2º FATO). ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (3º FATO), TODOS EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Em se tratando de crimes sexuais, a palavra da vítima apresenta extraordinário valor na busca da verdade processual, considerando que as condutas delitivas de tal natureza normalmente não contam com testemunhas presenciais. Cabe ao julgador cotejar as declarações com os demais elementos de prova, a fim de formar seu convencimento motivado. No caso em julgamento, a existência material dos abusos sexuais e a respectiva autoria encontram-se demonstradas pelas declarações das ofendidas, que em todas as oportunidades em que foram inquiridas relataram que o réu, tio delas, praticou sexo oral nelas na primeira vez que foram molestadas, o que ocorreu quando ele levou as duas sobrinhas para o quarto, e que, posteriormente, houve uma segunda ocasião em o réu tentou manter conjunção carnal contra a infante A. bem como ocorreram outros sucessivos abusos sexuais consistente em toques na genitália de J. entre os anos de 2020 e 2024. ... (Continua)