Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DE VALORES EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de liberação de valores penhorados em previdência privada do agravante e manteve a recusa da exequente em aceitar um imóvel como forma de pagamento da dívida alimentar. ... (Continua)