Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de obrigação de fazer e reparação de danos - Negativa de cobertura de cirurgias pós-bariátricas - Sentença de parcial procedência - Pleito recursal de total improcedência - Parcial acolhimento - Laudo pericial que atestou o caráter meramente estético de parte dos procedimentos prescritos à autora (mastopexia com prótese, lipodistrofia troncatérica com enxerto glúteo) - Observância dos parâmetros fixados pelo STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.069) - Danos morais não configurados - Inadimplemento contratual que não gera automaticamente dano extrapatrimonial indenizável - Ausência de violação aos direitos da personalidade - Negativa que, ademais, foi parcialmente admitida. ... ()
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