Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO. PREVISÃO CONTRATUAL ESTABELECEDORA DA  RESPONSABILIDADE DE TODAS AS EXIGÊNCIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE PARA A RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE REPAROS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. ... (Continua)