Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTRAVIO DE RESTOS MORTAIS. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A CULPA SERIA EXCLUSIVA DA AUTORA POR TER COMPARECIDO APÓS O PERÍODO DE TRÊS ANOS PARA A EXUMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS EXUMADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.