Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISTRITO FEDERAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. EMPRESAS OPERADORAS DE PAGAMENTO. NUBANK. PICPAY. MERCADOPAGO. PAGSEGURO. DESNECESSIDADE. INSTITUIÇÕES ABARCADAS PELO SISBAJUD. RECURSO NÃO PROVIDO. 

1. O sistema Sisbajud possui vasta funcionalidade e permite pesquisa ampla às instituições participantes do sistema financeiro nacional. Além das contas bancárias, o sistema Sisbajud abarca as instituições (Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro) e verifica a existência e realiza o bloqueio de ativos financeiros em todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. ... (Continua)