Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. NÃO OBSTANTE O DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE EX-CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS É EXCEÇÃO QUE EXIGE PROVA INDUBITÁVEL DA NECESSIDADE, NO CASO, AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.... ()
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