Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. OCORRÊNCIA.

Caracteriza-se ato discriminatório, passível de reintegração do trabalhador e reparação em danos morais, a dispensa imotivada de empregado portador de doença grave ou que cause estigma ou preconceito, desde que ciente o empregador do estado de saúde do trabalhador e não apresente motivo válido para o término da relação contratual. Sentença mantida.... (Continua)