Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EMPREITADA. RELAÇÃO CONTRATUAL VERBAL. RETENÇÃO DE VALORES PAGOS AO EMPREITEIRO A TÍTULO DE “RESERVA TÉCNICA E TRABALHISTA”​​​​​​. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de cobrança ajuizada por empresa prestadora de serviços contra a contratante, alegando retenção indevida de 10% sobre o valor das notas fiscais, a título de reserva técnica e trabalhista. Sentença de improcedência, diante da insuficiência probatória para demonstrar o alegado débito. Apelação da autora, sustentando o reconhecimento da relação contratual e da validade das notas fiscais emitidas.... (Continua)