Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA E DIVISÓRIA. ESGOTAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR EM DILIGÊNCIA. DEFINIDA A LINHA DE CONFRONTAÇÃO DOS IMÓVEIS. DETERMINAÇÃO DO TRAÇADO DIVISÓRIO E DE RESTITUIÇÃO DA ÁREA FALTANTE NO MÓVEL LINDEIRO. 

1.TRANTANTO-SE DE AÇÃO DEMARCATÓRIA, É SABIDO QUE, ESSA NÃO SE RESTRINGE  AO CASO DE NÃO HAVER TRAÇA DIVISÓRIA DETERMINADA. NA HIPÓTESE, DE JÁ TER EXISTIDO E ESTAREM DESTRUÍDOS OU ARRUINADOS OS MARCOS, CABE A SUA RENOVAÇÃO, E BEM ASSIM A AVIVENTAÇÃO DE RUMOS PAGADOS.  ... (Continua)