Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RETRATAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD). FISIOTERAPIA E FONOTERAPIA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS.

Autor, que apresentou quadro clínico de Acidente Vascular Cerebral, com severas limitações, a quem indicado tratamento de fisioterapia e fonoaudiologia domiciliar pelos médicos que lhe assistem junto ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, cabendo aos entes públicos ofertar atendimento.  ... (Continua)