Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO CAUSADO POR ANIMAL DOMÉSTICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por vítima de acidente provocado por animal doméstico de propriedade dos réus, em razão da colisão do animal com a autora que trafegava de bicicleta elétrica em via pública, causando-lhe ferimentos e prejuízos. Sentença de procedência do pedido inicial. Apelação interposta pelos réus, com alegações preliminares e insurgência quanto à responsabilidade civil e ao montante da condenação. ... (Continua)