Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. CONTUMÁCIA. NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA À PRODUÇÃO DE OUTRAS EVIDÊNCIAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS POR FALTA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. APELAÇÃO PROVIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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