Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA E CONVIVÊNCIA. ESTIPULAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, COM BASE DE RESIDÊNCIA MATERNA. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. MANUTENÇÃO. MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PATERNA PROVISÓRIA. DESACOLHIMENTO.

1. CONSIDERANDO QUE ABSOLUTAMENTE NADA FOI ACOSTADO AO FEITO A EVIDENCIAR EVENTUAL INAPTIDÃO DO AGRAVADO AO EXERCÍCIO DO ENCARGO, AJUSTADO O ESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA, ARRANJO FAMILIAR QUE, DIANTE DO ART. 1.584, § 2º, DO CC, E EM ATENÇÃO AOS SUPERIORES INTERESSES DA FILHA MENOR, É REGRA, NÃO SE JUSTIFICANDO, NO CASO, O EXERCÍCIO UNILATERAL POR QUALQUER DAS PARTES. ... (Continua)