Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR ADIMPLENTE. DEMORA EXCESSIVA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações cíveis interpostas em face de sentença proferida em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por consumidora contra concessionária de energia elétrica, diante de interrupção do fornecimento por aproximadamente 33 dias, mesmo estando a autora adimplente. A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço, fixando indenização em R$ 10.000,00, declarou a inexistência do débito e confirmou a tutela antecipada. Ambas as partes apelaram: a ré pela reforma integral ou redução da indenização, e a autora pela majoração do valor para R$ 15.000,00. ... (Continua)