Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO NEGATIVO. COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO EM QUE O AUTOR PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INSCRIÇÃO NEGATIVA DE SEU NOME POR DÍVIDA INEXISTENTE.  ... (Continua)