Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - FILHO MENOR - GUARDA DE FATO PREVIAMENTE EXERCIDA PELO GENITOR EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO PRATICADO PELA GENITORA - DECISÃO DETERMINANDO O RETORNO DO MENOR AOS CUIDADOS DA GENITORA - MANUTENÇÃO DO MENOR EM COMPANHIA DO GENITOR - MEDIDA QUE PRESERVA O INTERESSE DA CRIANÇA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.

Considerando que o menor estava em companhia paterna há dois anos, que a genitora permaneceu inerte durante o referido período, e que não havia nenhum elemento que indicasse inaptidão do pai, não há como manter a decisão que determina o retorno imediato da criança aos cuidados da genitora. Afinal, não havendo nenhuma conduta que desabone o genitor, não se mostra razoável a prolação de sucessivas decisões, ora num ora noutro sentido, porque é necessário que se garanta e se preserve a estabilidade do menor, impondo-se a revogação da decisão agravada, ao menos até que seja realizada a necessária dilação probatória.... (Continua)