Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS.
PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA TÉCNICA. BUSCA VEICULAR E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS PARA JUSTIFICAR A ABORDAGEM. FUNDADAS RAZÕES DA PRÁTICA DE CRIMES A JUSTIFICAR A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. NULIDADE REJEITADA. ... ()
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