Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE BELICHE. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. SENTENÇA MANTIDA.
OS INCÔMODOS DECORRENTES DOS VÍCIOS APRESENTADOS NO BELICHE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZAM DANO MORAL.... ()
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