Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COMPRA DE APARELHO CELULAR SAMSUNG. PRODUTO VENDIDO SEM O CARREGADOR DE BATERIA. (I) VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº  50054275720248219000. (II) AUTOR QUE COMPROU O CARREGADOR SEM SABER QUE A FABRICANTE OFERECE O ACESSÓRIO DE FORMA GRATUITA A QUEM O SOLICITAR. ALEGAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA LOJA. RESPONSABILIDADE QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO PODE SER ESTENDIDA À RÉ SAMSUNG. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DA FABRICANTE, MANTIDA A CONDENAÇÃO DA LOJA, QUE NÃO RECORREU.  RECURSO PROVIDO.