Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO -
Ação de Obrigação de Fazer para que a locatária facultasse acesso ao imóvel para reparos - Reconvenção - Pedido de rescisão contratual cumulado com restituição de valores - Alegação de vício oculto - Imóvel com vazamentos - Não demonstrados os vícios - Não demonstrada a ausência de condições adequadas de habitabilidade - Imóvel em condição de servir ao uso a que se destina - Sem justa causa para a rescisão contratual - Sentença mantida. ... ()
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