Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - INSERÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE CEDENTE E CESSIONÁRIA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE ADEQUADO - RECURSO IMPROVIDO
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