Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFRIDA. ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO POSTERGADA PARA EXECUÇÃO DA LIMINAR NA FORMA DO TEMA 1040 DO STJ.
Trata-se de ação de busca e apreensão cuja liminar foi deferida pelo juízo de origem, o qual postergou a análise da contestação, condicionada ao cumprimento da liminar, conforme reconhecido pelo STJ no tema 1040. ... ()
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