Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APURAÇÃO PROVISÓRIA DE HAVERES.
Insurgência contra decisão que determinou o cancelamento do Incidente. Reforma. Desnecessidade de trânsito em julgado. Admissibilidade do cumprimento provisório de sentença, nos termos do CPC, art. 520. Recursos especial e extraordinário não são dotados de efeito suspensivo (art. 995, CPC). Prosseguimento da apuração provisória de haveres determinado. RECURSO PROVIDO.... ()
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