Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS.  CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE.

I. A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONDOMINIAL INADIMPLIDA DEVE SE DAR PELO IPCA, EM SUBSTITUIÇÃO AO IGP-M, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADOTADA POR ESTA CORTE, JÁ QUE SE TRATA DO ÍNDICE QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO.... (Continua)