Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - INJUSTA NEGATIVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
Compete ao julgador, estipular equitativamente o quantum da indenização por dano moral, segundo o seu prudente arbítrio, analisando as circunstâncias do caso concreto e obedecendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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