Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ MANDADO DE SEGURANÇA.
Impetrante beneficiário de Reabilitação nos autos do Processo 0066176-32.2009.8.19.0004, que por meio da presente Ação Mandamental pleiteia, além do sigilo, a exclusão do seu nome, do rol de personagens, para inviabilizar a localização daqueles Autos, por meio da utilização de pesquisa avançada. ... ()
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