Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME.Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de valores. Sentença julgou parcialmente procedente a ação, declarando a resolução do contrato e condenando a ré à devolução de valores, com deduções. ... ()
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