Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. REAVERBAÇÃO DE CONTRATO DECLARADO RESCINDIDO EM AÇÃO QUE TRAMITOU PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CIVIL. PRÁTICA ABUSIVA. DANOS MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. SENTENÇA MANTIDA.

Inconformismo do apelante com a sentença que concedeu a tutela antecipada e julgou procedentes os pedidos iniciais. ... (Continua)