Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Procedência parcial em primeiro grau. Recurso da autora. Descontos indevidos em conta bancária. Ausência de comprovação de adesão ao serviço. Comprometimento de margem consignável. Recusa de crédito. Dano moral configurado. Reiteração de conduta lesiva pela ré. Dano in re ipsa. Indenização fixada em R$7.000,00. Sucumbência recíproca afastada. Honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor da condenação. Recurso provido