Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. RECONHECIMENTO PARCIAL DE PEDIDOS. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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