Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Plano de Saúde - Tutela de urgência - Pretensão de fornecimento de órtese craniana para tratamento de plagiocefalia posicional - Negativa de cobertura pela cooperativa-ré - Alegação de ausência de previsão no rol da ANS - Abusividade - Precedentes desta E. Corte - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico - Perigo de dano à saúde do agravado demonstrado - Decisão mantida - Recurso desprovido
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