Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO JUSTIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação Cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos para determinar que a ré, no prazo de 24 horas, restabeleça serviço de telefonia da linha objeto da demanda, sob pena de multa, além de condená-la ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação. ... (Continua)