Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 630.0197.5195.4959

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE CONFECÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA DE IMÓVEL SEM A PARTICIPAÇÃO DA AGRAVANTE COMO VENDEDORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PREVIAMENTE AO REGISTRO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. 

I. CASO EM EXAME:... ()

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