Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA DE PRODUTO. TRANSAÇÃO CONTESTADA. CHARGEBACK. DISPUTA ACOLHIDA. CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO. ENTREGA DO PRODUTO DEMONSTRADA. FRAUDE NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PREJUÍZO DEMONSTRADO. DEVER DE RESTITUIR. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do autor não conhecido. Recurso do réu conhecido e desprovido.... ()
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