Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 629.8434.4371.0715

1 - TJPR RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. INSURGÊNCIA DELE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. REJEIÇÃO. JUNTADA INJUSTIFICADA DE DOCUMENTO APÓS A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ABORDADA NA DECISÃO EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE SATISFATÓRIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR A MATÉRIA DOS AUTOS, TAMPOUCO À REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES TRAZIDAS E DEU A ELAS O TRATAMENTO JURÍDICO CABÍVEL. ARGUMENTOS LEVANTADOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. DECISÃO COLEGIADA MANTIDA INCÓLUME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

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