Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE MÁQUINA AGRÍCOLA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAPFRE SEGUROS GERAIS. TRATOR AGRÍCOLA. DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VALOR TOTAL PREVISTO NO CERTIFICADO INDIVIDUAL PARA FURTO SIMPLES. LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PREVISTA APENAS NAS CLÁUSULAS GERAIS QUE NÃO PODE SER OPOSTA AO SEGURADO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. PAGAMENTO DO PRÊMIO COM BASE NO VALOR INFORMADO NA CONTRATAÇÃO. CONTRAPRESTAÇÃO RECEBIDA PELA SEGURADORA. DEVER DE INDENIZAR PELO VALOR TOTAL CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.