Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DECISÃO MONOCRÁTICA

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. JULGADO PROFERIDO EM PROCESSO CONEXO A OUTRO EM QUE HÁ ACÓRDÃO AINDA PENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. PREVENÇÃO CONFIGURADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. I - CASO EM EXAME

Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou procedente o pedido constante de ação de usucapião ... (Continua)