Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA INEXISTENTE. TRANSFERÊNCIA VIA PIX PARA CONTA DESCONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MATERIAL E DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA.

Recurso de apelação interposto por Banco C6 S/A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Glória Nascimento Faria em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. ... (Continua)