Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PROVAS NOVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE MANIFESTA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS.
I. Caso em exame. ... ()
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