Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES -

Decisão que acolheu a impugnação ofertada pelo executado e afastou a incidência de astreintes - Insurgência da autora exequente - Pretensão de manutenção da multa - A despeito do não cumprimento da obrigação de custear o tratamento da autora, de imediato, é certo que houve bloqueio de valores e que realizado o tratamento quimioterápico prescrito - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)