Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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