Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 629.4015.9093.1979

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE CIVIL. CARÁTER EMERGENCIAL DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. RITO DA PRISÃO. CONVERSÃO PARA O RITO DA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame.  ... ()

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