Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORPORAL ARREFECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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