Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NO ENDEREÇO DA CITAÇÃO. VALIDADE.

I. CASO EM EXAME: NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA FOI DIRECIONADA AO ENDEREÇO ONDE ANTERIORMENTE FORA CITADA NA FASE DE CONHECIMENTO. A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA TANTO VIA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO QUANTO POR MANDADO JUDICIAL. O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.... (Continua)