Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE COM BASE NA SINISTRALIDADE - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE BASE ATUARIAL IDÔNEA -AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.

Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente, em sua peça recursal, impugnou suficientemente os fundamentos da sentença apelada. ... (Continua)